A proposta é a de garantir a transparência na destinação dos recursos públicos
A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), realiza na sede da Câmara Municipal a audiência pública (AP) para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022. O evento está previsto para quinta-feira (29), às 19h30 e é aberto ao público.
A audiência tem o objetivo mostrar por meio de um relatório detalhado as informações relativas à receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município. A proposta é a de garantir a transparência na destinação dos recursos públicos, e também apontar todas metas fiscais.
De acordo com a controladora geral do Município, Patrícia Margarida Oliveira, a AP é aberta para o público em geral que tiver interesse. Foram convidados autoridades e representantes classes para demonstração e avaliação das metas do resultado do 2º quadrimestre de 2022.
A Lei Complementar nº 101/2000 ou também Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.
