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Projeto de Lei prevê pagamento de abono salarial para profissionais da Educação

Os profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) devem contar com um benefício a mais neste final de ano. Trata-se do Projeto de Lei que autoriza o pagamento de abono salarial no qual o Governo de Rondônia encaminhou para aprovação na Assembleia Legislativa (ALE).

O pagamento do abono aos profissionais da Educação Básica em 2021 tem caráter excepcional e a finalidade de cumprir a Constituição Federal, que ampliou o percentual mínimo anual para 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinando o pagamento para a categoria, estando em efetivo exercício.

Conforme o planejamento da Seduc, os mais de nove mil professores em sala de aula, orientadores, supervisores diretores, psicólogos, assistentes sociais, e apoio pedagógico fazem parte dos 70% que devem receber o abono, a será pago proporcionalmente à jornada de trabalho, calculada com base na carga horária do profissional e sua frequência na Rede Estadual de Ensino durante o ano vigente, podendo chegar aos seguintes valores conforme quadro demonstrativo:


PAGAMENTO ABONO SALARIAL-2021

Carga Horária Abono
65h R$ 22.215,60
60h R$ 20.506,70
45h R$ 15.380,03
40h R$ 13.671,14
25h R$ 8.544,46
20h R$ 6.835,57
(Valor máximo: 12 meses trabalhados)

Os demais 7.175 profissionais que estão em atividades técnico-administrativas nas escolas ou nas Coordenadorias e na sede da Secretaria, poderão receber até R$: 5.083,84, de acordo com a frequência e horas trabalhadas.

Conforme o cronograma da Seduc, o pagamento do abono será incluído em folha de pagamento deste mês de dezembro, logo após a aprovação da Assembleia Legislativa. De acordo com a programação, o abono será pago exclusivamente para os para os profissionais da Educação Básica que se encontram em atividade na folha de pagamento da Seduc.

Para o governador Marcos Rocha é uma grande vitória para Rondônia, em especial para os profissionais da Educação pela dedicação e coragem, dando continuidade às atividades escolares e vencendo as dificuldades causadas pela pandemia.

Benefício atenderá profissionais da Educação fomentando a economia do Estado

“Os professores e demais profissionais da Educação estão realizando um trabalho excepcional diante da nova realidade atípica em que estamos vivendo. Todos estão se esforçando para manter o nível da Educação em constante crescimento, e nada mais justo do que beneficiar a todos pelos trabalhos realizados. É uma conquista para Rondônia e principalmente para valorizar esses profissionais que não tem medido esforços para que o ensino chegue com muita qualidade até os nossos estudantes”, pontuou o governador.

“É a primeira vez que isso acontece com os servidores da Educação de Rondônia. É uma ação inédita nunca vista anteriormente na Secretaria de Estado da Educação, pois trabalho na Seduc há 18 anos e estou vendo esses investimentos pela primeira vez. De fato, é uma demonstração de reconhecimento do Governo de Rondônia com todos nos professores e técnicos, e está vindo em uma boa hora, mediante a nova realidade que estamos vivendo. Esta ação nos motiva ainda mais a trabalhar para elevar o nível da Educação do nosso Estado”, expressou Edneuza Gonçalves Dias, servidora da Seduc.

O titular da pasta da Educação, Suamy Vivecananda, disse que o Governo do Estado vem trabalhando para beneficiar toda a comunidade escolar, seja professores, técnicos e estudantes, com grandes investimentos que estão resultando na elevação da qualidade da Educação do Estado.

Fonte
Texto: Cléber Souza
Fotos: Cléber Souza e Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia


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