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Quinta-feira, 28 de março de 2024




Promotor manifesta pelo deferimento do registro do candidato apoiado por Lebrinha à Prefeitura de São Francisco

No dia 02/10/2020, Marcos Geromini Fagundes, promotor de justiça da 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques, emitiu seu parecer nos autos de número 0600087-70.2020.6.22.0005, pelo deferimento do registro da candidatura de Alcino Bilac Machado nas eleições de 2020 em São Francisco do Guaporé, afirmando o que segue: “Trata-se de pedido de registro de candidatura apresentado por Alcino Bilac Machado nas Eleições de 2020, no qual verifica-se que estão presentes as condições de elegibilidade e registrabilidade (documentos essenciais), não sendo constatada nenhuma causa de inelegibilidade na qual se enquadre a requerente, nos termos do art. 14 da Constituição Federal de 1988, art. 1º da LC n.º 64/90, artigos 9º e 11 da Lei n.º 9.504/97 e Resoluções do TSE n.º 23.609/2019 e 23.624/2020. Por tais razões, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo deferimento do pedido de registro de candidatura”, frisou o representante da justiça pública eleitoral. (Jornalista Ronan Almeida de Araújo – DRT-RO-431-98).

 

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