Promotoria processa procurador-geral do Município de Costa Marques por usar veículo da prefeitura para fins particulares

Valnir Gonçalves de Azevedo continua aprontando. Por ação onde, deixa um rastro de problemas para as autoridades, principalmente para os promotores públicos que precisam instaurar procedimento ex-extrajudicial para compelir o procurador-geral do Município de Costa Marques a levar mais sério as atividades de homem público, até porque ele também pode ser considerado como “autoridade”, porém com suas atitudes impensadas e irresponsáveis, vai perdendo o respeito da população que não gosta de ver um servidor público encarregado de zelar pela coisa pública a se envolver com erros tipos esses que serão contados por Marcos Geromini, representante do parquet na comarca de Costa Marques: “Ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa, em face de: Valnir Gonçalves de Azevedo, tendo em vista as razões de fato e de direito a seguir expostos. Chegou ao conhecimento deste órgão ministerial, por meio de reclamação formalizada no aplicativo WhatsApp do celular do plantão desta Promotoria de Justiçado que, durante a noite de domingo do dia 03/05/2020, o Procurador do Município de Costa Marques, Sr. Valnir Gonçalves de Azevedo, estaria utilizando veículo público para fins particulares. Segundo restou apurado pelas investigações preliminares, o veículo mencionado, Fiat Strada, placa QTJ 8690, é vinculado ao gabinete do prefeito. Não foi possível a obtenção de cópia de planilha de controle de utilização do veículo pois, segundo informações obtidas com o motorista do gabinete, Sr. Vand Alves de Araújo Souza, tal veículo não possui planilha de controle de utilização. Em resposta à solicitação de esclarecimentos, a Prefeitura de Costa Marques informou que o Requerido se deslocou com o veículo Fiat Strada, placa QTJ 8690, na tarde do dia 30/04/2020 a pedido do prefeito, para a realização de reunião presencial no Município de Ji-Paraná/RO, com o Sr. Fábio Matos, arquiteto da empresa PAS Projetos de Engenharia e Assessoria, que presta serviços ao Município de Costa Marques. De acordo com o informado, a reunião trataria de assuntos diversos, entre eles, a elaboração dos projetos de engenharia para a construção de unidade de saúde para atender ao Distrito do Forte Príncipe da Beira, a substituição dos pisos das unidades de saúde dos Distritos de São Domingos do Guaporé e Antônio Carvalho e o Projeto FITHA 2020. Esclareceu-se que não houve o pagamento de diárias ao servidor para a realização da viagem e que o Requerido teria se disponibilizado para realizar o ato tendo em vista a diminuição da realização de tais atos devido a situação da pandemia de Covid-19, sendo que o servidor retornou para Costa Marques na tarde de domingo do dia 03/05/2020. As testemunhas ouvidas nos autos confirmaram a improbidade imputada ao Requerido, que utilizava o veículo da prefeitura de Costa Marques para fins pessoais, como viagens particulares e festas. A testemunha Fábio Emmanuel Matos Periotto, arquiteto da empresa PAS Projetos de Engenharia e Assessoria, que presta serviços ao Município de Costa Marques, ouvida pelo Ministério Público em 20/11/2020, por videoconferência (mídia anexa), informou: Que trabalha na empresa de projetos que presta serviços ã Prefeitura de Costa Marques, localizada em Ji-Paraná. Somente no dia 02/05/2020 (sábado), foi que o Procurador Valnir lhe ligou e pediu para atendê-lo. Foi até o escritório da empresa e manteve contato com Valnir por cerca de 30 minutos apenas. Nesta ocasião, Valnir entregou o ofício 076/GAB-PMCM/2020 de fls. 19, que foi assinado o recebimento pela empregada da empresa de nome Suely e falaram acerca de algum outro projeto, julgando ser o recurso FITHA. Informou que tal ofício poderia ter sido encaminhado por e-mail e as tratativas de projetos poderiam ter sido realizadas por telefone, contudo, se recorda que, como Valnir já estava em Ji-Paraná, ele levou alguns projetos que teriam que ser encaminhados para Costa Marques de forma original, pois seriam utilizados em processos licitatórios, não se recordando relativo a que obra seria. A testemunha Aldeci dos Santos Ferreira, servidor público municipal lotado na Secretaria de Obras de Costa Marques, ouvida pelo Ministério Público em 20/11/2020, por videoconferência, informou: Que trabalha na prefeitura municipal. Já viu o Dr. Valnir várias vezes conduzindo o veículo Fiat Strada de cor branca, mas para fins particulares, somente afirmar uma ocasião, pois não se recorda da data específica, mas julgando que foi esse ano de 2020, viu Valnir saindo de uma festa na Linha Macaco Preto, festa esta realizada pela associação dos moradores daquela linha para arrecadar verba para à associação. Viu que Valnir com camisa no ombro e com a esposa dele. Era altas horas da noite e em um final de semana. O veículo em questão veio para ser utilizado pela associação de pescadores, mas encontra-se à disposição da Secretaria de Obras. O referido veículo vem sendo conduzido pelo motorista José Augusto. Em maio, quem usava mais era o Vandi, mas vários outros servidores e secretários o utilizam. De tal forma, a utilização do veículo para satisfação de compromisso privado causou prejuízo ao Município de Costa Marques, tanto pela utilização do veículo quanto pelos eventuais gastos de combustíveis à custa do erário”, finalizou. (Jornalista Ronan Almeida de Araújo).