O Programa Meu Imóvel Legal foi tema de uma audiência pública realizada, quinta-feira (31), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para orientar os moradores do Setor Chacareiro (1º distrito)
O evento foi promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e Prefeitura de Ji-Paraná, e apoio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh).
Representando o secretário da Semurfh, José Luís Vargas, a assessora executiva Marilza Grego realizou a abertura do evento e destacou o projeto. “Esta ação é muito importante para orientar os interessados sobre o programa e informar os requisitos para a regularização”, afirmou.
O superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes, comentou que a meta deste projeto é promover a regularização de 8 mil imóveis rurais em 28 municípios do estado, com até quatro módulos fiscais, dentro dos setores chacareiros inseridos em perímetros urbanos. “Em Ji-Paraná, serão regularizados aproximadamente 700 imóveis”, informou.
A ação será realizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre a Prefeitura de Ji-Paraná e o Governo de Rondônia. Os recursos utilizados são de leis ou acordos anticorrupção.
Durante o evento, a assessora da Sepat, Daniele Carvalho, apresentou o projeto para os participantes. Logo após, uma equipe da Semurfh participou de um treinamento de qualificação para realizar as atividades como, por exemplo, atendimento aos propensos beneficiários para preenchimento de requerimento e fluxograma dos procedimentos processuais.
O presidente da Associação do Setor Chacareiro do Anel Viário, Natanael Muniz, afirmou que o projeto é o reconhecimento de 20 anos de luta. “Com o reconhecimento do imóvel, temos como investir e captar recursos, implantar uma cooperativa para atender o pequeno produtor, entre outras coisas”, garantiu.
A Audiência Pública foi requerida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Welinton Fonseca, após uma viagem a capital do Estado, onde solicitou a ampliação da regularização fundiária em Ji-Paraná.
“Mais um passo foi dado, com a grande conquista do setor chacareiro da nossa cidade. Nesta semana, estão acontecendo reuniões técnicas para agilizar a implantação deste projeto, que realizará o sonho de cada cidadão chacareiro”, comentou Welinton Fonseca.
Nesta sexta-feira (1º), acontecerá uma reunião para tratar sobre as providências técnicas-jurídicas, visando agilizar a implantação do projeto.
