A sessão na Câmara de Vereadores de Ji-Paraná foi produtiva na noite de terça-feira (22), e contou com a presença de representantes da OAB, Bombeiros Civis e da equipe da Emater, além do público que se fez presente para acompanhar o trabalho do Legislativo.
Já na abertura da sessão, os representantes da OAB/RO e OAB/JI-Paraná apresentaram ao presidente da Câmara de Vereadores, Welinton Fonseca “Negão” (MDB) e aos demais parlamentares, o grande risco de contágio dos profissionais do Direito, seja em trabalhos externos, em ambientes de grande fluxo de pessoas, como cartórios extrajudiciais, delegacias e repartições públicas, além do cotidiano dos escritórios. Eles destacaram que os escritórios viraram por conta da pandemia, sala de audiência virtual onde são recebidas testemunhas e pessoas envolvidas em cada processo, por isso, a importância da imunização da classe.
De prontidão, o presidente da Câmara de Vereadores Welinton Fonseca atendeu ao pedido e apresentou um requerimento que será encaminhado ao Poder Executivo, solicitando a liberação da vacina contra a Covid-19 para os advogados. “O acesso à justiça é direito fundamental do cidadão, só acontece com a presença do advogado e, assim sendo, a advocacia não pode ser considerada uma atividade secundária ou que possa ser deixada para depois em qualquer plano de vacinação que prestigie as pessoas mais expostas ao risco do contágio. Nós, dessa casa de Leis somos a favor da imunização desses profissionais”, concluiu o presidente Welinton Fonseca.
Entre os representantes da OAB que fizeram parte da mesa os advogados Elton de Assis, presidente da seccional da OAB/RO; Solange aparecida, vice-presidente da Seccional da OAB/RO; Jefferson Freitas Vaz, presidente da Subseção da OAB de Ji-Paraná; Elton Fulber, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia e Douglas Wagner Codignola, conselheiro Estadual da OAB/RO.
Também participaram da sessão os representantes da Emater, que usaram o momento para apresentar as atividades na Região de Ji-Paraná. A apresentação foi conduzida pelo gerente regional da Emater, João Vilmar Rabel, que esclareceu sobre a importância dos trabalhos realizados pelo órgão, que vai ao encontro com as necessidades dos agricultores.
Representando os Bombeiros Civis, fez parte da mesa o senhor Rogério do Rosário Oliveira. A Categoria cobra melhorias para a classe. O presidente Welinton Fonseca se colocou à disposição para ajudar esses profissionais.
A sessão seguiu com a aprovação em votação única de três projetos, sendo o Projeto de Lei nº 4004/2021, que dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. O outro aprovado foi o Projeto de Lei nº 4005/2021, que altera os símbolos e valores atribuídos às Funções Gratificadas de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, constantes da Lei Municipal nº 965, de 31 de março de 2000. E por último o Projeto de Resolução nº 244/2021, que revoga o § 2º do art. 7º da Resolução nº 155, de 23 de janeiro de 2013.
Já o Projeto de Lei nº 3987/2021, passará por mais uma votação para ser concluído que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
