A Prefeitura de Ji-Paraná, na última semana, sexta-feira (10), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizou uma palestra sobre o trabalho infantil. A pasta está promovendo o Programa Criança Feliz, que foi iniciado no dia 6 e se encerra nesta sexta-feira (17). A meta do programa é atender 300 beneficiários da Semas, entre gestantes e crianças de zero a três anos.
A equipe da Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) está realizando a ação, em todo o Estado, e a Semas participa da capacitação dos servidores da Assistência Social, os visitadores e servidores do Programa Criança Feliz.
Na sexta-feira, tivemos a participação do Procurador do Trabalho com a palestra sobre erradicação do Trabalho Infantil. Na oportunidade, estiveram presentes os visitadores do programa Criança Feliz, a coordenadora de Proteção Básica da Semas, Mirian Madalon de Oliveira, o coordenador do Proteção Social Especial, Gilson Lopes Soares, e a coordenadora do Programa Criança Feliz, Leila Aparecida Fonseca.
Ao todo, estão participando 40 colaboradores, entre visitadores, supervisores e os coordenadores do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e do programa Criança Feliz de Urupá, Presidente Médici, Alvorada do Oeste e Ji-Paraná, que fazem parte da Regional de Ji-Paraná.
A titular da Semas, Ana Maria Santos Vizeli, está acompanhando de perto todas as ações de capacitação. A palestra foi realizada no Auditório da Semas, pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Pedro Guimarães Vieira, e faz parte do 5º dia de capacitação dos servidores que compõem a equipe do Programa Criança.
O trabalho infantil consiste em toda forma de atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para entrada no mercado de trabalho.
“Além dos riscos à saúde, como maior ocorrência de acidentes de trabalho, e prejuízos à formação moral da criança e do adolescente, o trabalho infantil leva à evasão escolar, em mais de 30% dos casos, prejudicando a qualificação e a posterior inserção competitiva no mercado de trabalho formal, em atividades com maior remuneração, durante a vida adulta”, detalhou Pedro Guimarães Vieira.
Apesar do avanço no combate ao trabalho infantil nas últimas décadas, em especial com a adoção da Doutrina da Proteção Integral na Constituição (art. 227 CF), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce tem aumentado nos últimos anos, como evidencia o estudo Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), publicado em 2020.
“Nesse cenário, o MPT tem intensificado os esforços de articulação com a sociedade civil e com outros órgãos públicos, como a Secretaria de Assistência Social, Conselhos Tutelares e CREAS, para traçar estratégias de enfrentamento das situações de trabalho infantil em Ji-Paraná e nas outras cidades de Rondônia, como nas feiras livres, na lavoura, entre outros”, afirmou o procurador do MPT.
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Matéria: Azenir Rosa
Fotos: Marco Bernardi
