A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh), está trabalhando para promover a regularização do Setor Chacareiro do Anel Viário (1º distrito), área com mais de mil famílias que aguardam pela legalização das propriedades. O processo para descaracterização de área rural para área urbana está em andamento.
De acordo com o secretário municipal de Regularização Fundiária, José Luís Vargas, em junho de 2022, o Prefeito Isaú Fonseca assinou ordem de serviço para a criação de um grupo de profissionais para promover a regularização do setor e de outras áreas assentadas irregularmente. De lá para cá, o grupo tem se empenhado com os trâmites das referidas áreas para que as famílias possam ter seus lotes regularizados.
Durante a assinatura, esteve presente, entre outros interessados, o presidente da Associação de Moradores do Setor Chacareiro do Anel Viário, Natanael Nunes, que em nome dos moradores agradeceu o empenho do prefeito em buscar solução para a situação dos assentados.
No Setor Chacareiro, foram coletadas e identificadas as duas matrículas da área, lotes A e B, ambas classificadas como zona rural do município. Após reunião, a equipe técnica Semurfh entendeu que a melhor opção regularização dos terrenos, seria a descaracterização da área de rural para urbana.
A Semurfh já concluiu o levantamento do perímetro do Setor Chacareiro utilizando GPS Geodésico Real Time Kinematic (RTK). Em seguida, foi confeccionado um mapa georreferenciado da área contendo as informações com coordenadas, azimutes e distâncias. Elas serão anexadas a outros documentos ao processo que para será enviado ao Instituto Nacional de Regularização e Reforma Agrária (Incra). Nele, é solicitada a autorização para a descaracterização da área de rural para urbana.
Ainda segundo José Luís, tão logo o Incra responda ao pedido terá continuidade ao processo de regularização do Setor Chacareiro. “Ele [processo] está tão adiantado que a Semurfh, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), já confeccionou mais de 3 mil marcos de concreto para a demarcação das propriedades quando for feito o levantamento dos lotes”, garantiu.
“Hoje, o Setor Chacareiro tem algo em torno de 300 chácaras, 1,5 mil famílias, aproximadamente. O processo de regularização está caminhando com celeridade. Só teremos esses números exatos quando fecharmos o processo. Estamos enviando o pedido de descaracterização da área ao órgão competente e assim que obtivermos a resposta faremos o levantamento lote a lote. Estamos encurtando, ao máximo, o tempo desse processo para beneficiar todas as famílias”, acrescentou o secretário.
