O processo administrativo de número 0001935-91.2020.8.22.0000, origem Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, já foi apreciado tanto pelo próprio quanto pela Corregedoria-Geral, que trata sobre o procedimento de indicação à titularidade da 1ª Vara Cível de Ouro Preto, do qual sagrou escolhida a magistrada Simone de Melo, atualmente juíza titular na comarca de Alvorada D´oeste. Agora, o feito será apreciado pelo Pleno Administrativo do TJ/RO é bem provável que a sessão do julgamento aconteça no próximo dia 14/08/2020 ou na pauta do próximo dia 24/08/2020. Tudo vai depender dos 21 membros do pleno, que são todos os desembargadores da corte, mas dificilmente os juízos colegiados quase sempre seguem as recomendações do Conselho da Magistratura e Corregedoria-Geral da casa. Simone de Melo é uma magistrada extremamente acessível, simples e muita disposta no exercício de suas atividades como juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Praticamente dedicou-se seu trabalho como juíza em substituição nas comarcas que fazem parte do Vale do Guaporé, como a própria onde está trabalhando há dois anos, como também São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.
Simone de Melo é juíza do TJ/RO há sete anos. Ela foi aprovada no XIX Concurso de Provas e Título para ingresso na magistratura rondoniense. Com a posse da magistrada, são 16 novos juízes empossados em 2013 para ampliação da capacidade de atendimento jurisdicional do Judiciário estadual. Tomou posse quando Roosevelt Queiroz Costa, desembargador da, era presidente da corte. Francisco Borges, que naquela época era presidente da Associação dos Magistrados (AMERON), foi o primeiro a fazer uso da palavra, e destacou que, orgulhosamente, ela agora é juíza de Rondônia. O procurador de Justiça Carlos Grott, em nome do Ministério Público, falou da luta e obstinação que a levaram ao cargo. Já o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rondônia, Michel Barros, lembrou das bandeiras da Ordem e deu boas vindas à nova magistrada. Também compuseram a mesa de honra o secretário chefe da Casa Civil, Marco Antônio, o general de brigada Ubiratan Poty e a reitora da Unir, Berenice Tourinho. Francisco Borges, atualmente, é juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e o caso mais emblemático que está atuando no memento, trata-se sobre a Operação Móbilis, da qual autorizou a busca, apreensão e prisão de alguns militares e um empresário, acusados de se beneficiarem de benesses do governo de Rondônia, no ano de 2018, quando Daniel Pereira era governador, em substituição a Confúcio Moura, hoje senador.
Antes de ser juíza, Simone de Melo trabalho no próprio Tribunal de Justiça do Estado, como servidora concursada. Trabalhou, também, no Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho, Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, carga horária de 20 horas. Foi professora na Faculdade Rolim de Moura e na Faculdade Interamericana de Porto Velho. A magistrada nasceu no Estado de São Paulo e foi advogada antes de se tornar professora e juíza no Estado de Rondônia. Porém, para conseguir à titularidade, teve de demandar no poder judiciário para alcançar seu objetivo. Veja a nota que retrata melhor a situação: “O STJ decidiu que o Judiciário pode – depois de comprovado o erro material na correção de uma prova – reparar o dano decorrente do tratamento desigual dado a um dos participantes do processo seletivo. A decisão é da 1ª Turma, no julgamento de recurso em mandado de segurança interposto por Simone de Melo, candidata ao cargo de juiz de Direito em Rondônia, que alegava ter tido sua prova trocada por outra. Inicialmente, a candidata buscou reverter a suposta ilegalidade na correção da prova de sentença criminal da segunda fase do concurso por meio de um recurso administrativo. Sua nota foi 4,5 (a nota mínima para aprovação era 6). Ela argumentou que a correção deveria observar critérios prefixados, mas se desviou deles.
A comissão do concurso negou o recurso, adotando integralmente parecer prévio enviado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. A candidata recorreu novamente, desta vez enfatizando que “os erros flagrados na prova corrigida não diziam respeito à prova feita por ela, mas por outra pessoa”. Dentre 27 erros originalmente identificados na prova pela comissão, 17 não existiam. A comissão reuniu-se reservada e extraordinariamente. Para que as demais fases do concurso não sofressem atraso, rejeitou o pedido de realização de sessão pública para o julgamento do caso, conforme previa o edital. A comissão recebeu, então, a petição como “embargos de declaração para a correção de erros materiais” e aumentou a nota da candidata para 5,8, ainda insuficiente para sua aprovação. Segundo a defesa, dos 14 recursos apresentados contra a correção da prova, apenas o da candidata não alcançou a nota mínima para seguimento no certame. Houve nota que foi aumentada de 3,5 para 6, sendo que apenas a nota da candidata foi fracionada em décimos. Inconformada, ela impetrou mandado de segurança no tribunal estadual, mas não teve sucesso. Para o Tribunal de Justiça de Rondônia, “a comissão do concurso é soberana na análise dos recursos”. A candidata recorreu, então, ao STJ, onde obteve liminar para seguir no processo seletivo.
Ela foi bem-sucedida no curso de formação. Seus colegas foram nomeados e exercem o cargo. Ao julgar o mérito do recurso, o relator, ministro Ari Pargendler, concluiu que “a desigualdade no tratamento está documentada nos autos, uma vez que a comissão do concurso, julgando o recurso administrativo, reconheceu o erro material”. O ministro apontou que a revisão da nota foi feita a portas fechadas, enquanto as notas dos demais candidatos foram alteradas em sessão pública. Além disso, a candidata foi previamente identificada, sendo que os demais candidatos tiveram a garantia do anonimato. Por fim, a revisão da prova da candidata foi realizada pela comissão do concurso, enquanto a dos demais, pela PUC-PR. Assim, o julgado declarou a candidata aprovada na prova de sentença criminal, o que garante a sua nomeação ao cargo. A posição foi seguida pelos demais ministros da Turma”. Fonte STJ e Espaço Vital.
JUÍZA APAIXONADA POR ANIMAIS
Um projeto de iniciativa da Magistrada Simone de Melo, de Alvorada do Oeste, Região Central de Rondônia, pretende alimentar e dessedentar cães em situação de abandono ou que transite em frente ao Tribunal de Justiça da cidade. A ideia foi de instalar um “comedouro” e um “Bebedouro” feitos com canos de PVC, na grade da entrada do Fórum. A alimentação começou a funcionar nesta quarta-feira (05) e a ideia é que as pessoas se motivem a reproduzir o gesto de amor, carinho e cuidado com os animais. Simone contou que viu uma publicação em uma rede social e pediu para que uma assistente comprasse o material e que contratasse alguém para fazer que ela pagaria. “Ela então falou com nosso contador, Reginaldo e ele fez sem cobrar. Contou a magistrada. A juíza disse ainda que gastou até agora 45 reais e que combinou com servidores que tem cachorro para que levem ração de casa. “… eu tenho 4… Então não falta ração lá em casa”, pontuou Simone, em um tom descontraído. A ideia é simples: os servidores do tribunal darão manutenção aos “comedouros” que são canos de PVC adaptados e transformados em recipientes de água e comida. Uma pequena cobertura será montada para proteger a instalação e os alimentos do sol e da chuva.
PASSAGEM TRISTE
Um caso trágico que marcou profundamente a vida da magistrada foi o falecimento de seu João Luiz Melo Pereira Pinto, ocorrido no início de agosto de 2016. Nesse ano, o rapaz tinha apenas 30 anos de vida. O caso mereceu uma nota de pesar do TJ/RO, que assim se posicionou sobre a triste notícia: “Nota de Pesar – Filho de magistrada. É com imenso pesar que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunica o falecimento de João Luiz Melo Pereira Pinto, 30 anos, filho da juíza Simone Melo. O velório ocorrerá a partir das 12 horas, na Funerária Apax Nacional, em frente ao Hospital Cândido Rondon, em Ji-Paraná. O sepultamento será no Cemitério do município, às 16 horas. O Tribunal de Justiça, enlutado, solidariza-se com a magistrada, familiares e amigos, neste momento de irreparável perda, disse o desembargador Sansão Saldanha, presidente da corte, à época. (Jornalista Ronan Almeida de Araújo).