No dia 06/10/2020, o Superior Tribunal de Justiça, negou mais uma vez recurso de Laerte Gomes, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, no caso conhecido como “rachadinha”. O processo foi autuado sob o número 2020/0230150-0, origem de números 00052636320198220000, 00052644820198220000, 52636320198220000 e 52644820198220000, da relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik. A decisão registrada ficou assim consignada: “A turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental.” Participaram da sessão os seguintes ministros do STJ: Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o ministro relator. Veja abaixo a decisão.
[pdf-embedder url=”https://www.povoemalerta.com.br/midia/2020/11/pv-stj-2-1.pdf” title=”STJ-202002301500-tipo-5-116451266 (1)”] [pdf-embedder url=”https://www.povoemalerta.com.br/midia/2020/11/pv-agrgh.pdf” title=”AGRGHC611115-20201019 (1) (1)”] [pdf-embedder url=”https://www.povoemalerta.com.br/midia/2020/11/pv-stj-2-2.pdf” title=”STJ-202002301500-tipo-91-115231119 (1)”] [pdf-embedder url=”https://www.povoemalerta.com.br/midia/2020/11/pv-atc-1.pdf” title=”ATC (1) (1)”]
