Quinta-feira, 21 de março de 2024



Suplente ingressa com pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé

Vagner Reis Tenório, eleito suplente como vereador pelo Cidadania, às eleições de 2020, no município de São Miguel do Guaporé (RO), ficando em 12º (primeira suplência), com 354 votos, ingressou hoje, dia 02/09/2021, na Justiça Eleitoral, com pedido de cassação do mandato de Arilson Valério da Silva, conhecido popularmente como “Alemão”, atualmente, presidente da Câmara Municipal. O chefe do poder legislativo se elegeu pelo PSB, ficando em 5º lugar, com 342 votos.

O feito foi autuado sob o número 0600165-37.2021.6.22.0035, distribuído no Juízo da 35ª Zona Eleitoral de São Miguel do Guaporé e Seringueiras, tendo como magistrada Katyane Viana Lima, recentemente empossada como titular desta comarca. A petição inicial tem caráter de medida liminar de urgência quando o patrono do autor, o advogado Dr. Ronan Almeida de Araújo, levou à apreciação da juíza os fatos que mereceram a interposição da ação, uma vez que o presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, foi pego em flagrante, na campanha eleitoral de 2020, distribuindo combustível para eleitores do município, crime considerado como abuso de poder econômico, do qual o parlamentar foi ouvido em inquérito policial, de número 15/11/2020, instaurado pelo delegado da Polícia Cível local. No mesmo caderno investigativo, mais de 10 (dez) testemunhas foram ouvidas. A operação conduzida pela especializada foi denominada de “Tanque Cheio”, do qual o representante do Ministério Público foi a autoridade principal na atuação contra quem praticou corrupção eleitoral para se eleger como vereador no pleito de 2020, no município de São Miguel do Guaporé. Se a liminar for deferida, o suplente assume a titularidade do cargo de vereador no lugar do presidente da casa legislativa.

(Ronan Almeida de Araújo é jornalista profissional, advogado, filósofo e especialmente em direito eleitoral).


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