O Governo Federal anunciou ontem medidas que preveem investimentos em infraestrutura nos Estados e Municípios. Foi assinada uma medida provisória que institui um fundo para desenvolver estudos para viabilizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de infraestrutura nos Estados e Municípios.
Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Além disso, as PPPs municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).
Anteriormente, apenas as firmadas pela União e pelos Estados que contavam com esse tipo de garantia. “A medida implicará diretamente na segurança dos parceiros privados ao firmarem contratos com o poder público municipal, atraindo novos investidores”, diz o ministério.
A previsão do Governo é de aportar R$ 180 milhões no fundo até 2019 e estimular cerca de R$ 4 bilhões de investimentos privados em infraestrutura urbana. “Como os estudos de viabilidade das obras serão realizados em larga escala, espera-se, ainda, a redução dos custos dos projetos”, acrescentou o Ministério do Planejamento. Segundo o Ministério das Cidades, serão aplicados R$ 5,7 bilhões de investimentos público-privados para obras de mobilidade urbana e saneamento básico.
Para mobilidade urbana, serão R$ 3,7 bilhões de financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos poderão ser aplicados em pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos do transporte público, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo. Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população entre 20 mil e 60 mil, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo, R$ 15 milhões. Cidades com população acima de 60 mil até 100 mil, o valor financiado fica entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões. E para Municípios que têm mais de 100 mil habitantes até 250 mil, poderá ser liberado de R$ 1 milhão até R$ 30 milhões.
