O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) entrou com ação na Justiça após receber denúncia que o Município de Castanheiras (RO) estaria com dois procedimentos licitatórios abertos, com valores passando de R$ 1 milhão, para a aquisição de decoração natalina.
O Poder Judiciário concedeu decisão liminar ordenando a suspensão das compras desses enfeites natalinos.
Entre os argumentos da ação está que o Município de Castanheiras “vem enfrentando precariedade nos serviços de saúde, segurança pública, atraso de pagamento de servidores, dentre outros problemas”, segundo o Ministério Público.
Portanto gastar mais de R$ 1 milhão em enfeites natalinos afrontaria os princípios da legalidade e moralidade da administração pública, conforme a promotoria.
“A medida também determina que não sejam realizados pagamentos decorrentes de contrato firmado com a empresa vencedora de procedimentos licitatórios para a aquisição dos itens, bem como gastos acessórios com a instalação da decoração”, informou o MP.
