A audiência pública proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD) para debater a redução da maioridade penal, está confirmada para o dia 10 de outubro, às 9 horas, no plenário da Casa de Leis e deverá contar com a presença do juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, de Recife (PE), que fará uma palestra sobre o assunto.
De acordo com o parlamentar, a audiência pública foi solicitada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Condeca), numa mobilização nacional encabeçada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), como forma de garantir e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes.
Hermínio Coelho frisou que é um assunto que tem dividido a sociedade brasileira e para ampliar o debate e esclarecer mais sobre o tema é que será realizada esta audiência. “Hoje, conforme levantamento do Conanda, menos de 1% dos crimes de latrocínio e homicídio são cometidos por adolescentes. Mas, quando ocorrem, esses casos chamam a atenção da mídia e da sociedade. Daí a importância de uma audiência pública fornecer essas informações para que a população possa formar sua opinião sobre o tema”, observou.
Para o Conselho, a redução da maioridade penal em discussão no Congresso Nacional, iria expor os adolescentes à convivência com adultos no sistema penitenciário, aumentando sua vulnerabilidade e podendo agravar o quadro atual da violência.
ALE/RO – DECOM – [ Liliane Oliveira ]
