Candidatos e partidos que concorreram às eleições 2020 devem entregar prestação de contas até 15 de dezembro

Os candidatos que disputaram as Eleições Municipais de 2020 (prefeito, vereador, bem como os partidos políticos) terão até as 23h59 da próxima terça-feira, (15), para a apresentação da prestação de suas respectivas contas eleitorais, que deverá ser encaminhada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações, a Justiça Eleitoral recomenda que a documentação seja entregue antes do prazo limite. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial da mídia com as contas ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral, motivo pelo qual se recomenda o agendamento para a entrega junto aos Cartórios Eleitorais. Para a apresentação presencial das mídias (pen drive), foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador eleitos (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Por sua vez, os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021. Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham efetuado a entrega da sua prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral (JE). A JE vai priorizar a análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020. Os dados das prestações de contas são divulgados para consulta pública, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas. Fonte: Seção de Comunicação Social do TRE-RO. Com informações do TSE. Data: 11.12.2020. (Jornalista Ronan Almeida de Araújo – DRT-RO-431-98).