O governo de Rondônia apresentou na última sessão extraordinária de 2023, que ocorreu nesta quarta-feira (27), um Projeto de Lei (N.347/2023), anexo à mensagem oficial 248/23, que institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEALE). A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), fez uma emenda aditiva para que 30% dos alimentos adquiridos pelo estado, sejam oriundos da agricultura familiar.
“Com aprovação dessa emenda, centenas de famílias que sobrevivem da agricultura familiar e movimentos sociais ligados ao setor, terão oportunidade de geração de emprego e mais renda quando o governo fizer a compra da produção desses para incrementar a merenda das escolas públicas, Além disso, nossos estudantes estarão consumindo alimentos orgânicos e de qualidade”, disse a deputada.
O texto do PL com a emenda da deputada foi aprovado deixando claro que o valor de 30% da compra, só contempla gêneros alimentícios e que o projeto do estado deve seguir os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do governo federal. A iniciativa da deputada assegura alimentos nutritivos no cardápio escolar, promove acesso à educação, com a possibilidade de reduzir a taxa de evasão escolar e faz a inclusão de trabalhadores rurais valorizando a mão de obra dos moradores da floresta Amazônica.
Francisco Costa – Assessoria parlamentar
