Por meio de uma indicação para o governo de Rondônia e ao Comando Geral da Polícia Militar, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou que seja executada uma decisão judicial que garante o retorno de 44 famílias para suas terras, localizadas na área 40B, da Gleba Belmont em Porto Velho (RO).
De acordo com o documento enviado como “urgência” ao governo pela deputada, existe um processo judicial que determinou o retorno dos trabalhadores para suas propriedades. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça e assinada pela juíza de direito Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza da 8ª Vara Cível da Capital, na sexta-feira (06-10-23), estipulando prazo de até cinco dias para dar ciência e proceder com urgência a recondução para garantir os direitos fundamentais das famílias envolvidas. A juíza disse que a PM seria notificada no acompanhamento do retorno das famílias para o Seringal do Belmont. As informações iniciais são de que a decisão só será executada na quinta-feira (19-10-23), ultrapassando o prazo garantido pela justiça.
Em setembro de 2022, os moradores do Belmont foram retirados de suas terras com violência por invasores. Por doze meses ficaram acampados na frente do Incra. “Suportando diversas violações de direitos, perseguições e ameaças contra suas vidas, além da situação precária de moradia, alimentação e sobrevivência nos últimos meses”, diz a deputada. Em agosto de 2023, certificações de registros públicos não reconhecidos no Seringal foram canceladas.
A decisão que determinou a reocupação das terras foi emitida pela justiça e atendeu um pedido da Defensoria Pública e da Ouvidoria Externa. No documento ao governo, a deputada diz que é importante a reintegração de posse “pelo bem das famílias em extrema situação de vulnerabilidade, já que existe uma ordem judicial de retorno”. E lembra que “eles foram retirados pelas instituições que deveriam protegê-los”, que é necessário o cumprimento da garantia dos direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana.
Por Francisco Costa – Assessoria parlamentar
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