Um grupo de 19 comarcas de Mato Grosso inicia nesta segunda-feira (10/8) a segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, quando advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública (federal e estadual), procuradores da União e autarquias, do estado e dos municípios poderão adentrar ao prédio dos Fóruns, das 14h às 18h. São elas: Diamantino, Água Boa, Alto Araguaia, Comodoro, Poxoréu, Alto Garças, Araputanga, Aripuanã, Cláudia, Dom Aquino, Feliz Natal, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Nova Ubiratã, Porto Alegre do Norte, Rosário Oeste, Tabaporã e Terra Nova do Norte.
Nessas unidades judiciárias, a volta ao trabalho presencial (primeira etapa) ocorreu no dia 27 de julho, apenas com expediente interno e presença física exclusiva de 40% dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), excluídos os servidores do grupo de risco. Todo o público interno remanescente permaneceu e continuará em regime de teletrabalho. Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos permaneceram suspensos durante a primeira etapa do plano de retorno e só voltarão a tramitar 14 dias após o início desta segunda etapa. Ou seja, o retorno dos prazos nos processos físicos e híbridos se dará em 24 de agosto. Ao todo, o plano de retorno está organizado em cinco etapas sequenciais e obrigatórias, conforme a classificação de risco epidemiológico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura.
Nessas 19 comarcas, a terceira etapa terá início somente 21 dias após o início da segunda etapa, quando poderão adentrar aos prédios do Judiciário o público externo em geral, que efetivamente possua necessidade de atendimento presencial. No entanto, a utilização do atendimento remoto pelos meios tecnológicos disponíveis continuará sendo incentivada. Em Dom Aquino (228 km a leste de Cuiabá), o juiz Lener Leopoldo da Silva Coelho destaca que os funcionários já estão com os equipamentos de proteção individual (EPIs) para fazer o atendimento ao público e que a expectativa dessa nova etapa é a melhor possível. O magistrado conta que nesse período de trabalho interno ao longo dos últimos dias foram de organização, especialmente em relação aos processos mais antigos, e que a comarca está preparada para voltar a atender os advogados e demais profissionais da área.
“Fizemos uma organização dentro da secretaria, com o máximo de 40% dos servidores. Há um distanciamento entre os servidores, para que haja o menor risco de contágio possível. Mas as nossas audiências já vinham acontecendo virtualmente, em casos de réu preso e de processos urgentes, e nesses últimos dias aproveitamos para retomar as audiências previdenciárias, tudo de forma virtual. Na terça e quarta-feira, realizamos 17 audiências previdenciárias e já temos mais marcadas para a próxima semana. Queremos retomar o curso normal dos processos da forma mais rápida possível”, diz o magistrado. Na Comarca de Aripuanã (947 km a norte da capital), o juiz Fabio Petengill assinala que já foram adotadas todas as medidas previstas nos protocolos sanitários, com o estabelecimento de apenas uma entrada no Fórum, isolamento dos bancos na recepção, marcações no chão, entre outros. Além disso, como o número de advogados que atuam na comarca é pequeno, o atendimento presencial será feito preferencialmente por agendamento. “E para que não fiquem manuseando processos nos balcões, vamos agendar para que eles façam a carga dos processos e os devolvam digitalizados. Isso diminuirá o tempo de permanência no Fórum, evitando aglomerações”, destaca. Todos os servidores também já receberam EPIs para fazer os atendimentos de maneira presencial.
É importante destacar que para adentrar aos prédios do Poder Judiciário os usuários serão obrigatoriamente submetidos a protocolos sanitários previstos na Portaria-Conjunta nº 428/2020. Será obrigatória a submissão a teste de temperatura corporal como condição de ingresso e permanência nos prédios, sendo vedado o ingresso de pessoas sem máscaras faciais, ou que apresentarem alteração de temperatura corporal (igual ou superior a 37,8ºC), ou se recusarem a se submeter à aferição ou apresentarem sintomas visíveis de doença respiratória. Durante a permanência nos prédios do Judiciário, as máscaras faciais de proteção individual deverão ser mantidas, assim como o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas. Será vedada qualquer forma de aglomeração. Fonte: TJMT com Agência CNJ de Notícias. Data: 10 de agosto de 2020.
NO ESTADO DE RONDÔNIA
No Estado de Rondônia, até agora as autoridades responsáveis pela administração de vários tribunais, como Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, entre outros. A maioria dos escritórios de advocacia está sem abrir suas portas para atender os clientes, o que vem causando grandes transtornos, principalmente a questão financeira porque devido à pandemia, a clientela dificilmente aparece nos escritórios para tomarem pé da situação de seus processos. Também pudera. Muitos encontram fechados desde quando foi decretado estado de calamidade pública por causa da Covid-19 e parece que a situação ficará assim por algum tempo, uma vez que não se vê sinal por parte das cúpulas diretivas quando vão começar a atender o público externo.
OUTROS PREJUÍZOS
Para os advogados os quais tive contato, muitos afirmaram que a situação principal é, sem dúvida, de ordem financeira, uma vez que sem dinheiro impossível manter os contratos com os funcionários, causando, inclusive desemprego, contra a própria vontade dos empregados, no caso os patronos. Mas, por outro lado, os funcionários, alguns que tiveram seus contratos rescindidos, compreendem a situação e sabem que tão logo os escritórios voltem a funcionar normalmente, eles deverão ser readmitidos. Portanto, a situação atual devido ao coronavírus, obviamente, virou uma cadeia de problemas sem precedentes para os advogados que dependem exclusivamente de seus clientes para sobreviver, pois a grande maioria que consultei, não têm outra atividade e sem renda fixa, o que, sobremaneira, está trazendo muitas dificuldades até mesmo para sobreviver, haja vista que manter um escritório funcionamento normalmente, com apenas um funcionário, as despesas mensais ficam, aproximadamente, R$ 5.000,00.
SITUAÇÃO PREOCUPANTE
Muitos causídicos com que conversei, relataram que se o poder judiciário como um todo no Estado de Rondônia não voltar às suas atividades até no início do mês que vem, pretendem fazer “bico”, ou seja, trabalhar com outro tipo de atividade, como motorista de caminhão, principalmente agora no período de colheita de grãos, onde muitas empresas disponibilizam vagas para essa profissão, principalmente agora que o agronegócio cresceu no último ano, em torno de 5%, o que representa maior oferta de emprego. “Ficar parado não dá. Tem a conta do mês, aluguel da casa, energia, telefone, água, impostos, despensas com manutenção da do escritório, salário de funcionário, investimento na profissão, com aquisição de novas tecnológicas, para se situar no mercado de trabalho”, disse um advogado, já bastante tempo na atividade profissional, que manifestou sem, portanto, concordar em identificá-lo. (Jornalista Ronan Almeida de Araújo – DRT-RO 431-98).
