Adalberto Mendes de Oliveira Neto, promotor de justiça, ingressou com uma ação de impugnação do registro da candidatura de Jurandir de Oliveira Araújo à Prefeitura de Santa Luzia. O candidato já foi prefeito do município e ultimamente ocupou o cargo de presidente da Associação dos Municípios de Rondônia (AROM), posteriormente ocupada por Gislaine Clemente, prefeita de São Francisco do Guaporé, afastada do cargo por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O promotor fundamentou sua pretensão no tocante à condição de registrabilidade, prevista no artigo 11, §1º, inciso IX da Lei 9504/97 em sendo verificada, impede o registro de candidatura e, por consequência, o deferimento do registro da candidatura. O promotor buscou a súmula do TSE de número 03 para postular o impedimento do candidato à campanha de 2020 no Município de Santa Luzia. Da relatoria do ministro Marco Antônio Pinto da Costa, no recurso especial de número 14684, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas. Veja abaixo o pedido do promotor. (Jornalista Ronan Almeida de Araújo – DRT-RO 431-98).
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