Na manhã desta sexta-feira (22), o 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Ismael Crispin (PSB), representando o presidente da Casa de Leis, Laerte Gomes (PSDB), junto com o Advogado Geral do Poder Legislativo Walter Matheus, recebeu a visita da Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT RO/AC), Camila Holanda e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Ângelo Fabiano, para um momento de aproximação e interlocução política.
Ismael Crispin destacou que os 24 deputados estaduais têm o compromisso de estreitar relações entre os poderes constituídos para atuar de forma mais eficaz em prol da população do Estado de Rondônia, promovendo ações parlamentares com propostas diretas de melhoria da qualidade de vida da população.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano, enfatizou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Ele disse que o trabalho em conjunto com o Poder Legislativo só tem a acrescentar nessas ações. “Projetos de Leis aprovados nesta casa e nos amparam na defesa, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores”, afirmou.
A procuradora chefe Camila Holanda parabenizou a Assembleia Legislativa agradeceu a ALE pela preocupação em agir em defesa do trabalhador. Citou a Lei aprovada em 2016, pela Assembleia Legislativa que proíbe a comercialização do amianto em Rondônia. Enfatizou que o Estado saiu na frente nesta questão. O Supremo Tribunal Federal (STF) na sequência, decidiu pela proibição no país da produção, comercialização e o uso do amianto, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água. “Essa ação em Rondônia nos ajudou muito no momento da fiscalização. Uma garantia a segurança na saúde e qualidade de vida do trabalhador”, enfatizou.
O Advogado Geral da ALE, Walter Matheus afirmou que o diálogo tem evoluído e a boa relação entre os poderes tem produzido bons frutos, com ações conjuntas em prol de todos. “Houve um amadurecimento das instituições tanto dos órgãos de controle quanto dos jurisdicionados. A cultura tem evoluído e a atuação com bom senso e debates é saudável, com resultados direto na sociedade”, destacou
Ismael Crispin pontuou a mensagem do presidente Laerte Gomes, de que a Casa de Leis está aberta às discussões em todas as áreas como segurança, saúde, educação e melhorias ao trabalhador do Estado. Otimizando o trabalho de parceria e atuando de forma eficaz, buscando o melhor caminho para os diálogos e resoluções para os problemas.
Texto: Eláine Maia – DECOM/ALE
Foto: Marcos Figueira
