A Lei do Ficha Limpa será uma pedra no sapato dos candidatos em todo o País, e já ameaça vários projetos políticos em Rondônia, segundo apurou o Diário e levantamento inédito da ONG Transparência Brasil. Da bancada do Estado na Câmara dos Deputados, o único parlamentar que poderá ter problemas com a Justiça Eleitoral é Rubens Moreira Mendes (PSD).
Ex-presidente do PPS, Moreira Mendes deixou o partido socialista e ingressou no PSD a convite de Gilberto Kassab. Seu ex-partido ingressou na Justiça com a missão de tentar reaver o mandato, mas ainda não tem decisão na Justiça. Por outro lado, o parlamentar foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia por desvio de recursos da Assembleia Legislativa, episódio que ficou conhecido como o escândalo das “passagens áreas”.
Na Assembleia Legislativa, outros parlamentares estão se afastando do processo eleitoral. É o caso de Kaká Mendonça (PTB-Pimenta Bueno), que já anunciou que não tem pretensão de concorrer à reeleição. Na eleição passada, ele fez nas urnas mais de 14 mil votos e sua candidatura foi barrada pela Lei do Ficha Limpa. Kaká teve que recorrer na Justiça e, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), teve a oportunidade de permanecer no mandato até o final deste ano. Ele deve lançar alguém da família à sucessão.
Além de Kaká, não poderão disputar as próximas eleições o senador Ivo Cassol (PP), o ex-governador João Cahulla (PPS), o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) e os ex-deputados estaduais, Tiziu Jidalias (PP), Miguel Sena (PSDB), Alexandre Brito (PSDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB).
Em decisão da Justiça publicada na última terça-feira, Tiziu foi condenado por improbidade administrativa (propaganda irregular) em Ariquemes.
A Justiça ainda analisa processos envolvendo parlamentares na operação “Termópilas”, deflagrada em 2011, que culminou com a prisão de Valter Araújo. No processo são citados vários parlamentares, inclusive com punições tomadas pela Assembleia Legislativa. A Lei do Ficha Limpa e as operações deflagradas pela Polícia Federal e Ministério Público também barraram pretensões no parlamento municipal. Os vereadores Marcelo Reis (PV), Pastor Delso (PRP) e Jair Montes (sem partido) tiveram que adiar os planos políticos e aguardam decisão da Justiça no processo desencadeado pela operação “Apocalipse”.
O Ficha Limpa é uma das poucas leis nascidas da iniciativa popular. O projeto foi enviado ao Congresso em 2009 e aprovado logo em 2010. O STF, contudo, anulou a aplicação da lei na eleição daquele ano, adiando seus efeitos para a disputa municipal de 2012. A corrida de 2014 será, portanto, a primeira nos âmbitos estadual e federal na vigência da lei.
