O deputado Marcelino Tenório (PRP), na sessão da ALE desta quarta-feira (16) falou sobre os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa e destacou o projeto de emenda coletiva da bancada federal, orçado em R$ 150 milhões, para aquisição de tratores, caçambas, PC’s, motoniveladoras, retroescavadeiras e outros maquinários e equipamentos agrícolas.
Segundo o parlamentar, as aquisições serão distribuídas nos municípios de Rondônia e atender associações de produtores rurais do Estado. Sobre isso, o deputado fez um alerta aos demais parlamentares da Casa de Leis, quanto às licitações para a compra dos respectivos maquinários agrícolas.
Para argumentar sobre o assunto, Marcelino Tenório citou a Lei nº 8666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O deputado disse que, no seu entendimento, infelizmente, a lei de licitações, na maioria das vezes é feita para burlar todas as suas prerrogativas. O parlamentar ressaltou que não sabe para que a lei existe, se ela não é respeitada.
“Essa foi criada visando à economicidade, mas também ter eficácia no trabalho, porém, não vou muito longe e cito a nossa BR 364. O governo abre a licitação, a empresa é paga e o serviço executado, com dois meses que ela entrega começa a deteriorar e se transforma em um buraco novamente”, argumentou o deputado.
Marcelino criticou a criação de leis que não possuem eficácia. Sobre a licitação da compra dos equipamentos avaliados em R$ 150 milhões, sendo cerca de R$ 60 milhões para aquisição de, aproximadamente 400 tratores, o parlamentar fez um alerta aos prefeitos que receberão os maquinários.
“Eu faço um apelo a cada um deles que irão receber, se não forem tratores que tenham marca reconhecida no mercado agrícola, é melhor devolver para as empresas. Eu até levanto um questionamento para saber qual o produtor de Rondônia que usa trator agrícola de marca ruim. Então não entendo, porque o Poder Público, que investe dinheiro da população quer comprar porcarias”, declarou Marcelino Tenório.
O deputado defendeu que os responsáveis em realizar os pregões precisam exigir empresas que ofereçam itens de alta qualidade e capacidade e extinguir as que não apresentam tais critérios.
O deputado Lazinho da Fetagro (PT), em aparte, concordou com o pronunciamento do colega parlamentar e disse que aquisições ruins geram enormes prejuízos aos estados. “É muito trator e muita máquina para chegarem aqui e não darem conta do trabalho”, frisou Lazinho.
Marcelino agradeceu o apoio do deputado Lazinho e acrescentou que o produtor agrícola quando compra um equipamento, prioriza os de qualidade, que tenham durabilidade, não importando se custarão R$ 20 ou R$ 30 mil a mais.
“E por que dinheiro público tem que ser gasto com o que não presta, como os políticos lá em Brasília não tem o discernimento de ver isso? Comprar o que não presta para o estado brasileiro, isso é uma vergonha”, disse Marcelino Tenório que afirmou esperar que o Congresso e a Câmara Federal tenham essa percepção e mudem a lei de licitações.
ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Foto: Ronaldo Afonso
