Em nota divulgada no portal do MPE, na data de hoje (25/08/2020), “O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Policia Civil deflagraram na manhã desta sexta-feira (25/9), a operação denominada BEHOLLUT, visando dar cumprimento a mandados expedidos pela Justiça da comarca de Alvorada, no município de Urupá. As ordens foram cumpridas na cidade de Urupá, sendo três mandados de busca e apreensão, um mandado de afastamento cautelar das funções públicas de vereador, e um mandado de quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos. As investigações apontaram o uso irregular do veículo oficial para atividades particulares. Os três mandados de busca domiciliares foram cumpridos em pontos diversos, sendo na residência de um vereador de Urupá, no gabinete do presidente da Câmara de Vereadores de Urupá e o último, no setor administrativo responsável pelo controle de diárias e de veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Urupá. O nome da operação é alusivo à língua hebraica, e indica a forma com que o filho pródigo vivia no Livro de Peshitta, em completa devassidão, gastos desregrados e em libertinagem”.
CASO LEVADO A CONHECIMENTO PELO NOSSO SITE
Essa operação é fruto de uma matéria publicada por nossa redação há, aproximadamente, 40 dias. Em seguida, o prefeito da cidade ligou para o site informando que havia um equívoco porque era ele que tinha feito a denúncia, o que nos colocamos à disposição para oferecer o direito de resposta, até porque o próprio órgão fiscalizador havia compreendido que o caso tinha ligação com o chefe do poder executivo municipal, razão pela qual a Promotoria de Justiça de Alvorada se declarou incompetente para continuar nas investigações porque envolveria foro privilegiado em relação à pessoa do prefeito do Munícipio de Urupá. Posteriormente, o caderno investigado foi remetido à Procuradoria de Justiça em Porto Velho para omitir parecer, sendo que o procurador-geral, diante de caso superveniente (pretérito), com novas investigações na origem, houve por bem, a justiça pública de Alvorada dar continuidade nas investigações, vez que descobriu-se que o vereador Tiago Mendes poderia estar envolvido no desaparecimento de um (01) conjunto de pasteurização de leite destinado para compor o patrimônio da Prefeitura Municipal. A investigação iniciou no dia 06/06/2019, nos autos de número 2019001010012274 e agora culmina com essa operação do Ministério Público e Polícia Civil na cidade de Urupá para descobrir a verdade dos fatos.
Em suma, a Secretaria de Agricultura do Estado de Rondônia fez doação desse equipamento para a Prefeitura de Urupá, por meio de um convênio relacionado ao processo de aquisição de número 0025.121019/2018-48, porém o equipamento não chegou a ser integrado aos demais patrimônios do referido município, o que, em tese, pode ter caracterizado: “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RETIRADA DE OBJETO PÚBLICO SEM AUTORIZAÇÃO. DESTINAÇÃO À PARTICULAR. FACILITAR OU CONCORRER PARA A INCORPORAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO PATRIMÔNIO PARTICULAR. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS REGULADORAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
INVESTIGAÇÕES DO MPE-RO
Nas investigações, vai se saber se há envolvimento do prefeito de Urupá no caso em comento, pois o próprio chefe do poder executivo disse à Promotoria de Justiça informações imprecisas, como esta lavrada pelo parquet da comarca de Alvorada: “Compulsando os autos, verifica-se que a Secretária do Estado da Agricultura de Rondônia – SEAGRI figurou como concedente ao repassar o equipamento desviado. Assim, por ora, têm se que eventuais prejuízos e transtornos foram por ela suportados. Deste modo, foge à competência desta Promotoria de Justiça a investigação dos fatos, tendo em vista que o equipamento foi concedido pela Secretaria do Estado da Agricultura de Rondônia – SEAGRI, situada na Comarca de Porto Velho/RO, gerando impactos financeiros no âmbito desta. Anote-se que o referido bem não entrou no patrimônio do Município, conforme informações prestadas pelo Prefeito, em oitiva nesta Promotoria de Justiça (fls. 80). Posto isto, declino as atribuições para atuar neste feito, em face da Promotoria de Justiça de Porto Velho, determinando sejam procedidos os lançamentos e baixas de estilo, com o consequente encaminhamento do feito àquele órgão. Alvorada do Oeste/RO, 07 de janeiro de 2020. Bruno Ribeiro de Almeida, promotor de justiça em substituto”, finalizou. Portanto, nosso site sempre saindo na frente nas informações sobre prejuízos ao erário público, seja na esfera municipal, estadual ou até federal. A matéria do MPE/RO e PC tem um título que não é totalmente verídico, pois não se trata de “veículos”, mas sim de equipamentos doados pela Seagri à Prefeitura de Urupá, mas com essas informações vocês vão saber o que, realmente, pode estar acontecendo por lá. (Jornalista Ronan Almeida de Araújo – DRT-RO 431-98).
