No dia 20/02/2020, Analice da Silva, promotora de justiça em substituição, atualmente titular da justiça pública na comarca de Nova Brasilândia, recebeu ofício de número 020/2020CMSMG, do vereador Alexandre Eli Carazai, informando que Lucas dos Santos Gasparin, fora nomeado como servidor público para a diretoria de Serviços Urbanos de São Miguel do Guaporé. Relatou, ainda, que o citado servidor, embora lotado para o cargo alhures mencionado, em verdade fica à disposição para a execução de atividades junto ao gabinete do prefeito Cornélio Duarte de Carvalho. Asseverou também que o servidor Aparecido Justino de Almeida foi nomeado para o mesmo cargo. No ensejo, o denunciante encaminhou espelho de pesquisa do portal da transparência deste município. Diante do fato exposto, visando a apuração dos fatos acima delimitados, a promotora, que, por sinal, é muito simpática e bonita, determinou ao cartório extrajudicial a adoção das seguintes providências.
A notícia foi autuada pela Curadoria da Probidade Administrativa do MPE/RO, na classe de direitos difusos e coletivos. Foi providenciada a juntada da Lei Municipal que regulamenta os cargos públicos do âmbito de São Miguel do Guaporé. Para a representante do parquet na comarca, à época dos fatos, pontuou que caso não esteja disponível no rede mundial de computadores, contate-se a Câmara Municipal de Vereadores, pelo meio mais célere possível, solicitando o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, expedindo ordem de missão ao oficial de diligências desta justiça pública, no sentido de solicitar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a comparecer no setor de Recursos Humanos para obter obtenha dos termos de posse, portarias de nomeação e/ou exoneração de Lucas dos Santos Gasparin e Aparecido Justino de Almeida. Na mesma diligência, solicitou, ainda, que o meeirinho diligencie junto ao ambiente de trabalho de ambos os servidores a fim de averiguar e certificar quais atividades são exercidas por eles, como local de trabalho, superior hierárquico, dentre outros. No mesmo ato, a promotora autorizou também que o oficial proceda a inquirição e arrole eventuais testemunhas.
Por: Ronan Almeida
