A Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Governador Jorge Teixeira, aprovou na última terça-feira (14) os Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal n°168 GP/2022 que cria cargos comissionados na estrutura pública municipal e o projeto n°164 GP/2022, que visa a reposição salarial ao prefeito, seu vice, secretários municipais na proporção de 44%.
Com aprovação das proposituras, o prefeito Gilmar Tomaz de Souza, que atualmente recebe um salário de R$ 12.000,00 passará a receber R$
17.280,00, seu vice Agnaldo Lopes, de R$ 7.000 passará a R$ 10.080,00 e os secretários municipais de R$ 4.500,00 terão os salários de R$ 6.480,00.
Em justificativa o prefeito Gilmar alega uma perca inflacionária do poder aquisitivo dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo, referente ao período de janeiro de 2013 a dezembro de 2021, que de acordo com o índice IPCA, acumula defasagem remuneratória de 54,87%.
Também foi contemplado com alteração nos proventos, o procurado geral, assessor jurídico, coordenador de contabilidade, superintendente da Supel, assessor de engenharia e arquitetura e outros cargos comissionados.
A nova norma também concede revisão geral anual dos referidos subsídios.
O projeto n°168 GP/2022 , cria cargos em comissão na secretaria de obras, assessoria técnica, coordenador pedagógico, de ensino fundamental, manutenção veicular etc.
Para custear a nova despesa, o Poder Executivo Municipal informou que abrirá créditos adicionais, ou realizará remanejamento ou transferência de recursos de um órgão para outro no orçamento vigente.
O Prefeito não informou o impacto financeiro que a criação dos novos cargos e aumento dos salários trará as finanças municipais.
Veja como votou os vereadores:
A favor do Projeto
Júnior do Ventura
Zicao
Jerbão
Tico Patroleiro
Paçoca
Contra o Projeto
Valdo
Noelia
Jaime manfre
Jean do Beto
