A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com a Comissão Permanente de Licitação (CPL), realizou uma capacitação com os servidores sobre o aprimoramento do Termo de Referência. O treinamento foi realizado na tarde desta segunda-feira (9), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), fez questão de valorizar a importância da capacitação dos servidores municipais, tanto para a desburocratização de processos, quanto para a agilidade no atendimento à população.
“O servidor municipal deve estar preparado para gerir os processos da Administração Municipal e também para prestar um atendimento de excelência à população. Para isso, a Prefeitura de Ji-Paraná deve proporcionar essas condições, promovendo cursos de capacitação para que o servidor se sinta preparado”, destacou Isaú Fonseca.
O Termo de Referência, ou projeto básico, é o documento elaborado a partir de estudos técnicos preliminares, no qual deve conter os elementos necessários e suficientes, para caracterizar o objetivo de uma licitação pública.
“Esse treinamento é voltado, especificamente, aos servidores que atuam na formalização dos processos. Com esse treinamento, conseguimos dar mais celeridade ao trâmite do processo interno e mitigar erros, pois, a partir do momento que esse processo é feito corretamente, ele segue para a próxima etapa, sem precisar voltar para correções”, explicou Patrícia Margarida Oliveira Costa, titular da CGM.
A capacitação também vem de encontro com as mudanças promovidas pela Lei Nº. 14.133, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece normas gerais para os processos de licitação.
“Esse é um processo de atualização. Quem trabalha com esse processo há muito tempo, tem em mente a Lei 8.666 e, hoje, temos uma nova lei de licitação que precisa ser implementada”, detalhou Patrícia.
O Termo de Referência é um item para formalização do processo, no qual cada pasta detalha as necessidades e tudo aquilo que precisa ser licitado, a partir deste processo o pedido é encaminhado para a licitação.
Matéria: Marco Bernardi
Fotos: Arquivos Ascom
