Marcos Geromini Fagundes, promotor de justiça na comarca de Costa Marques, encaminhou ofício de número 00303/2020, ao procurador-geral do município, doutor Valnir Gonçalves Azevedo, que adote medidas administrativas cabíveis, tais como, paralisação do serviço de transporte coletivo de passageiros, apreensões dos ônibus utilizados no serviço clandestino e aplicação de multas ao infrator Jônatas Gomes da Penha, conhecido popularmente, como “Cabo Penha”, proprietário da empresa Transportes e Turismo. O representante do parquet pede, também, agilidade nas informações, que podem ser feitas diretamente para o endereço eletrônico da promotoria.
Por determinação do promotor, foi instaurado inquérito civil, de número 2019001010014577, em procedimento preparatório difusos e coletivos dentro da promotoria, no sentido de apurar irregularidade na exploração da linha de Costa Marques ao Forte Príncipe da Beira. No referido inquérito, a justiça pública registra se “há regulamentação para fins de outorga de delegação de serviço público municipal de transporte de passageiro a alguma empresa no itinerário Forte Príncipe da Beira até a sede do Município de Costa Marques. Em caso positivo, encaminhar cópia do regulamento b) Se a empresa Forte Príncipe Turismo Ltda ME, possui delegação para prestar serviço público municipal de transporte de passageiro a alguma empresa no itinerário Forte Príncipe da Beira até a sede do Município de Costa Marques. Em caso positivo, se houve licitação para a delegação; c) Se Jonatas Gomes Penha possui permissão possui delegação para prestar serviço público municipal de transporte de passageiro a alguma empresa no itinerário Forte Príncipe da Beira até a sede do Município de Costa Marques”, disse o promotor.
Um dos objetivos do inquérito é verificar se os passageiros que utilizam ônibus que opera a linha de Costa Marques ao Forte Príncipe da Beira e retorno, estão em situação de segurança, uma vez que a utilização da linha por empresa clandestina, ou seja, que não tem autorização do poder concedente, no caso da administração pública municipal, pode causar prejuízo e perigo àqueles que usam ônibus para se deslocar de um lugar para o outro. Quase todos os passageiros transportados por ônibus, são militares do Pelotão do Exército Forte Príncipe da Beira, que são moradores da cidade de Costa Marques e vão prestar serviço na companhia de segunda a sexta. Obviamente, que a tranquilidade de todos precisa ser resguardada, não apenas os militares, mas as demais pessoas que têm hábito de viagem por meio de ônibus particular.
Operação Todo cuidado é pouco (1)
Por: Ronan Almeida
