A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), está fornecendo o vale-transporte escolar para estudantes que fazem uso de coletivos públicos. No dia 24 de junho, o Prefeito Isaú Fonseca assinou a Lei nº 3505, que institui o Programa Passe Estudantil Gratuito (PEG), autorizando o município a adquirir até 35 mil vales-transportes por mês.
Isaú Fonseca também assinou contrato com a empresa concessionária do transporte público no município, a Transvida Transporte Rodoviário Urbano Ltda., no qual consta a Semed como gestora do benefício. Ela é responsável pela aquisição, cadastramento, fiscalização e orçamento do PEG.
Têm direito aos vales-transportes alunos matriculados no ensino fundamental, médio e superior das redes públicas municipal, estadual e federal, estudantes bolsistas e de cursos técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o secretário municipal de Educação, Jeferson Barbosa, foram selecionados os servidores para o atendimento do passe estudantil, feito o treinamento dos profissionais e providenciado o espaço para o atendimento no próprio prédio da Semed. O serviço está disponível das 7h30 às 13h30.
“A população estudantil que faz uso do transporte coletivo e que precisa, não só já pode, como deve buscar, a requisição do vale-transporte na Semed. É um direito dela. Neste primeiro momento, até porque estamos em período de recesso escolar, fizemos a aquisição de 10 mil vales-transportes, mas havendo a necessidade, podemos adquirir o limite estabelecido em lei de até 35 mil passes”, explicou Jeferson Barbosa.
A estudante do curso de Engenharia Florestal do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Débora Clamerick, foi a primeira a chegar na Semed, na quinta-feira (28), para retirar a requisição dos 104 vales-transportes na Semed.
“Faço uso dos vales desde que entrei para o Ifro. Moro no bairro Boa Esperança [2º distrito] e fica muito longe do instituto. Nem sei como seria sem esse benefício. Certamente, teria que gastar muito com transporte. É muito bom saber que o vale-transporte agora pode ser usado por quem faz faculdade também”, reconheceu Bárbara.
Passo-a-passo
Para receber o passe estudantil gratuito, pela primeira vez, o estudante precisa acessar o site oficial da Prefeitura de Ji-Paraná, navegar até Serviços, Cidadão, Vale Estudante, Área do Estudante, Obter Benefício (Requerimento) e preencher o cadastro e o requerimento. Depois, é preciso imprimir o requerimento em duas vias originais e levar até a Semed munido do documento impresso devidamente assinado pelo estudante (e pelos responsáveis legais em caso de menor de idade) com os seguintes documentos:
Cédula de Identidade (RG) e CPF dos responsáveis (cópia); CPF (obrigatório), RG ou Certidão de Nascimento do aluno (cópia); comprovante de residência (contas de água, energia elétrica ou telefone) emitida com no máximo 30 dias; duas fotos 3×4 (recentes e iguais); declaração da instituição de ensino (máximo 30 dias) timbrado, com data e carimbo e assinatura da secretaria, contendo nome e dados do aluno, nome do curso, duração do curso e período em que estuda.
Para o estudante que já tem o cadastro, basta se dirigir até a Semed, preferencialmente, na última semana de cada mês, munido de documentos pessoais, e pegar a requisição dos passes para retirá-los na sede da empresa de transporte coletivo.
O Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca assinou na manhã desta sexta-feira (24), a Lei que autoriza o Município a firmar contrato com a empresa Transvida Transporte Rodoviário Urbano Ltda., concessionária do transporte coletivo na cidade para a aquisição de vales-transportes para estudantes das redes públicas municipal, estadual e até federal que fazem uso do meio de transporte.
De acordo com o contrato, autorizado em Lei por meio de Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, Welinton Fonseca, o Município poderá, agora, adquirir até 35 mil vales-transportes por mês, investimento com recursos próprios da Administração Municipal na ordem de até R$ 175 mil mensais.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) passa a fazer a gestão do contrato com a empresa para o cadastramento e distribuição dos vales-transportes aos estudantes de Ji-Paraná.
Segundo o secretário de Educação, Jeferson Barbosa, assinado o contrato com a empresa de transporte coletivo, servidores da Semed passarão por uma formação para iniciar os cadastramentos e distribuição dos vales-transportes o mais urgente possível.
Já estamos em contato com o Walter (Freitas, representante da Transvida) e tão logo estejamos prontos, daremos início aos procedimentos junto à comunidade estudantil. A empresa já tem um aplicativo próprio para o cadastramento e o aluno que precisa do vale-transporte só vai ter que se cadastrar e aguardar ser convocado a ir na Secretaria para pegar os vales-transportes mensalmente”, explicou Jeferson.
