A CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), as Federações e os Sindicatos filiados, no legítimo direito institucional e no cumprimento de sua missão, vêm manifestar seu compromisso com os agricultores e agricultoras familiares, destacando:
O leite é um dos produtos fundamentais na base alimentar da população mundial. No Brasil, faz parte da cesta básica como um alimento essencial que contribui para a soberania e segurança alimentar e nutricional da população. Segundo o MAPA 2021 – “O Brasil é o 4º maior produtor de leite do mundo, produz mais de 34 bilhões de litros por ano. Dos 5.570 municípios brasileiros, 99% são produtores de leite. São mais de 1 milhão de produtores nacionais, a maioria da agricultura familiar. O setor movimenta mais de R$ 100 bilhões ao ano, gerando mais de 4 milhões de empregos no campo”.
A atual crise não atinge apenas os(as) produtores(as), pois a falta de política pública estruturante transformou o leite numa cadeia produtiva vulnerável. As medidas de flexibilização das importações, aliadas à falta de controle de procedência, comprometem a produção nacional. Durante muitos anos, a importação de leite não passava de 3% da produção nacional, o suficiente para cobrir o déficit do País. No ano de 2023 esse percentual de importação se aproximou de 12% sobre a produção nacional, devido as medidas de abertura de mercado, tomadas em 2022. Isso refletiu na queda consecutiva dos preços do leite para os(as) agricultores(as), chegando a registrar uma queda até 50%.
Desde março, o Sistema Confederativo CONTAG (Sindicatos, Federações e CONTAG) vem dialogando com o governo e propondo soluções emergenciais e estruturantes para resolver a crise na atividade leiteira. Reconhecemos as medidas tomadas pelo governo até o momento, que foram importantes, mas não suficientes para sanar a crise que o setor vem passando. Entre as medidas anunciadas, destacamos: 1 – aumento da alíquota de importação de complementos (de 0 para 12,8%) – Tarifa Externa Comum (TEC); 2 – revogação da Resolução Gecex 353/2022; 3 – aumento das alíquotas de derivados do leite: queijos e óleos de manteiga (de 12,8 para 18%); 4 – compras governamentais de leite e derivados por meio da Conab no valor de R$200 milhões; 5 – aumento de fiscalização de reidratação de leite em pó importado (cuja prática é proibida); 6 – investigação e aplicação de medida antidumping; 7 – Programa de subsídio ao produtor de leite – criação de Grupo de Trabalho.
A pauta do Sistema Confederativo CONTAG, que ainda está pendente de resposta, está dividida em pontos emergenciais e estruturantes, sendo: 1 – prorrogar as dívidas de custeio e investimentos; 2 – criar linha especial emergencial de custeio pecuário ao amparo do Pronaf e Pronamp; 3 – rebater ou prorrogar operações de custeio e investimento; 4 – securitizar e/ou renegociar dívidas dos agricultores e agricultoras familiares; 5 – implementar um programa estruturante de subvenção de preços; 6 – ajustar regras do Proagro; 7 – criar selo de rastreabilidade nos produtos importados; 8 – implementar regra para empresa que importar leite e derivados não receba benefícios fiscais; 9 – criação imediata de parâmetros técnicos que diferenciem leite reidratado de leite não-reidratado; 10 – rediscutir a relação comercial de leite no Mercosul; 11 – aumentar as compras governamentais de leite e derivados.
A CONTAG, suas Federações e Sindicatos completam 60 anos de luta em defesa da agricultura familiar. Diante dos pontos de pauta que ainda não foram atendidos e são necessários para estabelecer uma política estruturante na cadeia leiteira, seguiremos na luta e convocamos os agricultores e agricultoras familiares para a mobilização nacional do dia 11 de outubro.
09 de outubro de 2023
CONTAG, Federações e Sindicatos
