Segunda-feira, 06 de maio de 2024



Juíza suspende processo contra Cornélio Duarte de Carvalho, prefeito do Município de São Miguel do Guaporé

A decisão foi proferida nos autos de número 7000942-91.2019.8.22.0022, em ação civil de improbidade administrativa, promovida pelo Ministerio Público do Estado de Rondônia, contra Cornélio Duarte de Carvalho e seu irmão Neudson Duarte de Carvalho. Disse a magistrada: “Vistos. 1. Considerando a necessidade de manutenção de isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio pelo novo coronarivus, bem como a Recomendação n. 62/2020 do CNJ e o previsto no art. 4º, §1º do Ato Conjunto n. 009/2020 – CCJ – TJRO, suspendo a audiência de instrução destes autos. 2. Intimem-se as partes/procuradores com urgência, podendo, para tanto, valer-se de todos meios de comunicação disponíveis (telefone/e-mail). 3. Fica consignado que os autos deverão permanecer na Central de Processamento Eletrônico em pasta/caixa própria e. cessando os efeitos do Ato Conjunto n. 009/2020 – CCJ – TJRO ou de outro que eventualmente o complemente ou substitua, deverão os autos vir conclusos para designação de nova data em pauta prioritária. Serve a presente como mandado. São Miguel do Guaporé, quinta-feira, 1 de outubro de 2020. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro”.

 

Ronan Almeida


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