Sexta-feira, 17 de maio de 2024



MPE/RO instaura inquérito para apurar ausência de controle eletrônico da frota de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal de Costa Marques

Chegando ao término da gestão do Mirandão e o chefe do poder executivo municipal de Costa Marques não honrou mais um compromisso que ele assumiu em campanha de 2016 de fazer exatamente o que o promotor público resolveu investigar: apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente na falta de controle eletrônico ou manual por meio de planilha de acompanhamento e controle de utilização da frota de veículos e maquinários da prefeitura. O processo que trata do caso em tele está autuado sob o número 2020001010004566 e como a prefeitura é mais enrolada do que cabelo de freira para responder ofício, espera-se que essa investigação, pelo menos, não venha a ter os mesmos de outras investigações, que, muitas delas, foram arquivadas por falta de “prova”, como por exemplo, o alto consumo e sem controle de combustível pela prefeitura, que a promotoria mandou arquivar, porém o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, tomou caminho totalmente diferente: mandou instaurar processo para responsabilizar o secretário de Obras e o da Saúde, onde gastaram demasiadamente combustível, porém a corte de contas averiguou que não houve controle suficiente para evitar prejuízo ao erário público na prestação de contas no tocante ao consumo e controle de combustível por todas as secretarias do município de Costa Marques. Quanto ao promotor, quem sabe, agora a fila anda e no final pode ser até que encontre os culpados. Reza o representante da justiça pública sobre o processo instaurado agora possível ato de improbidade administrativa, consistente na falta de controle eletrônico ou manual por meio de planilha de acompanhamento e controle de utilização da frota de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal de Costa Marques, o que se segue:

“Trata-se de notícia de fato, apresentado de maneira apócrifa, noticiando ausência de controle da utilização da frota dos veículos e maquinários do município de Costa Marques. Tendo em vista que a falta de registro acerca do controle da utilização da frota dos veículos e maquinários no município de Costa Marques facilita desvios de combustível e utilização da frota pública de veículos em benefício de particulares, proceda: 1) Expeça-se OM ao oficial de diligências, a fim de constatar junto aos veículos e motoristas a existência de eventual planilha, física ou eletrônica, de controle de utilização dos veículos e maquinários, no qual conste, dentre outras, informações como: i) identificação do órgão público municipal no qual se encontra vinculado o veículo; ii) data; iii) especificação do veículo; iv) especificação do motorista/servidor que está utilizando o veículo; v) hora inicial do deslocamento; vi) hora final do deslocamento; vii) Km inicial do deslocamento; viii) Km final do deslocamento; viii) local da saída; iX) local do destino; x) motivo do deslocamento; xi) assinatura do motorista/servidor que está utilizando o veículo; 2) Expeça-se ofício à Procuradoria-Geral do Município, solicitando que informe se há alguma normativa estabelecendo o devido registro, por meio de planilha, física ou eletrônica, quanto ao controle de utilização dos veículos e maquinários, a fim de registrar, dentre outras, informações como: i) identificação do órgão público municipal no qual se encontra vinculado o veículos; ii) data do deslocamento; iii) especificação do veículo; iv) especificação do motorista/servidor que está utilizando o veículo; v) hora inicial do deslocamento; vi) hora final do deslocamento; vii) Km inicial do deslocamento; viii) Km final do deslocamento; viii) local da saída; iX) local do destino; x) motivo do deslocamento; xi) assinatura do motorista/servidor que está utilizando o veículo; 3) Após, voltem-me conclusos. Marcos Germini Fagundes Promotor de Justiça”.

Se Mirandão foi sair realmente à reeleição, seria importante que cada eleitor de Costa Marques cobrasse do gestor Vagner Miranda da Silva as tantas promessas feitas em campanha de 2016 que viraram pó na sua gestão de 2017 a 2020. Uma delas é a falta de transparência com os gastos públicos, processos de licitação que viraram página policial de muitos sites, sucateamento da saúde, como por exemplo, o centro cirúrgico interditado pelo Conselho Regional de Medicina em 2013, ou seja, 07 anos se passaram e este setor tão importante para a melhoria da qualidade de vida ligada à saúde dos cidadãos de Costa Marques encontra-se com uma placa pendurada na entrada principal do centro cirúrgico: interditado. A história do raio-x também virou uma panaceia. O dinheiro gasto para “consertar” o aparelho, em tese, sobra para comprar um novo, sem falar do raio-x do próprio hospital levado pela Prefeitura de Cacoal que até hoje não foi devolvido. Na campanha passada, Mirandão disse nos comícios que a saúde seria “prioritária”. Vai terminar seu mandado e essa tal de prioridade não passou de engodo para inglês ver, pois a chiadeira do cidadão sofredor e maltratado de Costa Marques, em relação à calamidade na saúde pública municipal é tão forte que chego até mesmo ouvi-la da cidade onde moro: São Miguel do Guaporé. Já estou ficando doente com zumbido no ouvido, tipo panela de pressão, literalmente. (Jornalista Ronan Almeida de Araújo – DRT-RO 431-98).

 

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