Segunda-feira, 06 de maio de 2024



MPF/RO dá parecer favorável à liberdade provisória para indivíduos que estavam transportando 160 gramas de ouro na BR-364, próximo à Porto Velho

No dia 21/07/2020, Thais Stefano Malvezzi, procuradora da República, no Estado de Rondônia, emitiu seu parecer pela liberdade provisória para José Dutra da Silva e José Francisco Nogueira da Silva, pela prática do crime previsto no art. 2º, §1º, da Lei 8.176/1991, em razão de terem sido abordados com aproximadamente 160 gramas de ouro sem autorização para transporte. Segundo constou do auto de prisão em flagrante, lavrado em 20.7.2020, por volta das 12h30 equipe de policiais rodoviários federais, em ação fiscalizatória no km 759 da BR 364, município de Porto Velho, abordou o veículo Fiat Uno, placa NBN-9481, conduzido por José Dutra da Silva e tendo como passageiro José Francisco Nogueira da Silva. Ao realizar a revista pessoal no condutor do veículo e no passageiro, os agentes da PRF encontraram sacos plásticos contendo metal de cor amarelada que aparentava ser ouro. Na oportunidade, o metal foi pesado pela equipe e totalizou aproximadamente 160 gramas. Ao serem inquiridos, os flagranteados fizeram uso do seu direito constitucional ao silêncio. Realizada a prisão dos infratores, eles foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal para formalização do flagrante. O ouro foi avaliado em avaliada em R$ 50.091,201.


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