Fouad Abboud, nomeado pelo governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, como delegado geral da Polícia Civil, ato que ocorreu no dia 11/01/2019, é a pessoa que assinou o processo de licitação que culminou com a contratação da empresa E-Graphic Design Eletrônico Ltda, envolvida na Operação Mobilis, desencadeada pela própria polícia judiciária no último dia 28/07/2020. O documento que tive acesso com exclusividade, referente ao processo de número 0037.020341/2017-31, relacionado ao SEI de número 1445894, é assinado eletronicamente por Fouad Abboud, à época dos fatos, secretário-adjunto da SESDEC. O ato de assinatura ocorreu no dia 23/04/2018, às 09:17, horário oficial de Brasília. A assinatura digital de Fouad Abboud é com base no decreto de número 21.794, artigo 12, caput II, do dia 05/04/2017. A assinatura do certame está contida no código verificador de número 1445894, do CRC/3D99D1F0.
Marcelo Souza da Silva, gerente à época, também assinou o processo licitatório, o que aconteceu três dias antes da assinatura de Fouad Abdoud, fato ocorrido no 20/04/2018, às 16:26, horário oficial de Brasília. Porém, esta pessoa por nome de Marcelo Souza da Silva, nada tem a ver com Marcelo Victor Duarte Corrêa, major da Polícia Militar de Rondônia, preso no último dia 28/07/2020, na Operação Mobilis, juntamente com o empresário Álvaro Ederich Júnior. Conduzida pela Polícia Civil, a referida operação, cumpriu mandados de busca e apreensão em face de Daniel Fernandes Bostelmann, major, atualmente lotado em Buritis, Valdinei Souza Oliveira, sargento Douglas Marink de Miranda, capitão, ambos da PM, trabalhando em Porto Velho. Os militares investigados ocuparam cargos de confiança do poder executivo entre 2016 e 2018. A empresa E-Graphic Design Eletrônico Ltda, que também está sendo investigada, é do Estado do Rio Grande do Sul. A nota da Polícia Civil, compartilhada a todos os profissionais de imprensa, informa que o inquérito que trata sobre a operação está autuado com o número 021/2019, de responsabilidade da DRACO. A nota informa, também, que os investigados tiverem seus sigilos quebrados, o que levaram em conhecer a forma de atuação do grupo que feriu o caderno processual licitatório. Naquele ano, o valor do certame era de R$ 3.446.593,60 (três milhões quatrocentos e quarenta e seis reais quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos).
Essa operação, em comento, é mais outra ação conduzida de forma equivocada e exibicionista pela Polícia Civil, que, por sinal, muito mal dirigida por pessoas que não têm capacidade intelectual de fazer parte de uma instituição tão importante ligada à segurança pública do Estado de Rondônia. Em nenhum momento, o comunicado da polícia judiciária menciona o nome do atual diretor da PC, delegado Fouad Abboud, responsável por assinar o “processo contaminado”. Se partiu dele o início da licitação, obviamente, é ele a autoridade máxima do procedimento administrativo. Caso contrário, não teria sua assinatura. Se ele deu o “pontapé” da referida licitação, certamente teria como evitar que o certame viesse a ser “maculado”, evitando uma sangria aos cofres públicos de compras consideradas superfaturadas. A DRACO, na minha opinião, é um grupo que precisa provar qual é mesmo o seu objetivo principal, pois caso contrário, tornará sem credibilidade perante a opinião pública rondoniense. Fatos vergonhosos levados a cabo pela imprensa recentemente sobre a conduta de alguns delegados que “faziam” parte desse grupo demonstram caminhos mais ligados à construção da imprecisão e da irracionalidade do que, necessariamente, a de combater organizações criminosas infiltradas em administrações públicas, visando praticar fraudes em processos milionários de licitação. Se a licitação que culminou com a Operação Mobilis iniciada em 2018, então, porque depois de quase três anos, encontraram os “suspeitos” e que foram tirados de circulação para evitar maior prejuízo ao erário? Se a polícia agisse a tempo, não precisaria dessa operação e de expor as pessoas envolvidas. Caso os envolvidos provem que são inocentes, as autoridades que deram início à incursão contra os militares, o empresário e seu proprietário, vão ressarci-los moral e financeiramente? Veja o que aconteceu em relação à pessoa de Roberto Sobrinho, malhado pior do que Judas e agora se chegou à conclusão dos fatos verdadeiros, batendo o martelo de sua inocência e que dela sobrevieram às mentiras, falácias e covardias.
Uma polícia inteligente é aquela que atua profissionalmente, sem fazer alarde como se fosse um “triunfo” da polícia judiciária de prender alguém acusado de ilicitudes. Primeiro se investiga, depois de concluído o trabalho cognitivo criminal, faz-se encaminhamento do caderno a procuradores que estudarão, minuciosamente, se preenche os requisitos das normas legais que garantem com lisura à condenação para compelir o meliante às reprimidas das quais são permitidas por todos os textos ligados às matérias criminais e cíveis, que são a robustez inquestionável para evitar um julgamento primário, irresponsável e primitivo. Acima de tudo, todos merecem respeito, até que provem em contrário. Fazer operação que mais parece convenção partidária, é, no mínimo, um ato de descrédito, para não ir mais longe, sem moral e sem apoio institucional, principalmente da população, que, na sua grande maioria, quer distância de uma polícia incendiária e parcial. Achar que desencadear operação é um prêmio à polícia, obviamente, que o raciocínio está na contramão da história. Quem dera se não precisássemos de operações policiais. Uma sociedade se constrói sem precisar de escrever nomes voltados à ignorância, ao ostracismo e à visão vesga de que “bandido bom, é bandido morto”. Ou, “corrupto sujo, é homem porco”. Voltemos a imaginar um país com ideias propositivas e produtivas. A arma contra crimes organizados é a leitura, a escola, a universidade, à sabedoria, à aquisição de livros, investigação com responsabilidade, principalmente usar a mente como instrumento de conhecimento voltado à primazia para fazer a diferença no sentido de tornar o Estado seu parceiro e não inimigo da correção moral, legal e fraternal. Pensar um ente federado sem policiamento está longe de tornar realidade. Deixar de sonhar é não acreditar que somos capazes de idealizar uma sociedade próspera. Conte comigo com esses objetivos que serei parceiro para informar ações verdadeiramente idôneas. Fora disso, sou contumaz com críticas fortemente dirigidas aos merecedores do castigo da desconfiança profissional que não terá crédito às incursões mirabolantes e circenses. Por derradeiro, gostaria de dar uma sugestão aos que comandam a segurança pública do Estado de Rondônia: que se espelhem na atuação da Polícia Federal no tocante à forma de fazer operações.
(Jornalista Ronan Almeida de Araújo – DRT/RO 431/98).
