2018.6.22.0000 não conhecimento do recurso especial eleitoral. Brasília, 8 de abril de 2020. RENATO BRILL DE GÓES, vice-procurador-geral eleitoral, pede ao Tribunal Superior Eleitoral que as contas de campanha do PSDB do Estado de Rondônia sejam reprovadas. Seu posicionamento foi manifestado e registrado sob o número 887/20. O relator do processo no TSE é o ministro Luís Felipe Salomão, que também é ministro no Superior Tribunal de Justiça. Em seu parecer, o procurador eleitoral afirma que é inviável a análise do dissenso pretoriano acerca da gravidade das inconsistências detectadas, porquanto seria necessário o reexame dos elementos probatórios, o que enseja o óbice da Súmula nº 24/TSE, opinando pelo não conhecimento do recurso especial eleitoral. No Estado de Rondônia, o presidente regional do PSDB é deputado estadual Laerte Gomes, do município de Alvorada e presidente da Assembléia Legislativa. Veja aqui o parecer. (Jornalista Ronan Almeida de Araújo).
PDF – Laerte Gomes arquivo (64)
