Portaria instaurada, sob o número 2019001010018627, que versa sobre indícios de práticas de crimes e de atos de improbidade (recibo de pagamento de R$ 400,00 e a favorecida dos serviços prestados disse que recebeu entre R$ 200,00 a 250,00, na Regional do Sintero de Presidente Médici que atende até a cidade de Costa Marques, está sendo objeto de investigação do Ministério Público do Estado de Rondônia. O parquet vem colhendo depoimento de várias pessoas que estão relatando a situação à justiça pública, no tocante à verba denominada “difícil acesso” sem que a servidora se deslocasse a qualquer unidade escolar classificada como de difícil acesso; custeio de professor substituto pelo SINTERO com possibilidade de custeio integral, a conta dos cofres públicos, da remuneração do servidor que se fez substituir pelo professor substituto; possibilidade de percepção indevida de remuneração/parcelas remuneratórias, vez que o Estado de Rondônia e o Município de Presidente Médici estão suportando os encargos da remuneração do servidor em gozo de licença para exercício de mandato classista e as normas sindicais estabelecem a parcela remuneratória denominada ajuda de custo, que é paga mensalmente e cumulativamente com parcelas indenizatórias (como, por exemplo, diárias, despesas de alimentação e passagens) e por serviços prestados, inclusive, para dirigentes que não se encontram no gozo de licença para exercício de mandato classista e que, portanto, estão sendo remunerados pelos cofres públicos.
Tendo em vista que há vários depoimentos de pessoas que já prestaram informações à promotoria de justiça, optamos de baixar alguns dos principais arquivos em PDFs do procedimento de investigação, os quais estão no rodapé desta matéria, para que sejam analisados por todos, principalmente pelos professores filiados à entidade (Sintero), nos termos do que preceitua o artigo 37 da CF/88, que trata sobre atos de publicidade.
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(Jornalista Ronan Almeida de Araújo – DRT/RO 431/98).
