A partir desta semana pelo menos 100 servidores de Rondônia serão transportos, a cada semana, para os quadros da União. Foi o que garantiram ontem os ministros Miriam Belchior (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Luiz Adams (Advocacia Geral da União), em reunião com a bancada federal do Estado e o governador Confúcio Moura. Ao todo são 8.346 servidores a ser beneficiados pela medida.
“Até o momento, a documentação de 504 servidores está completamente resolvida, sendo que esses estão prontos para a transposição”, disse o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), após a audiência.
No entanto, conforme explicou a ministra Miriam Belchior, a comissão interministerial, criada para realizar a transposição, tem a capacidade de realizar 100 transferências na primeira semana. Assim que as rotinas estiverem devidamente implantadas e todas as pendências resolvidas, esse número pode aumentar.
De acordo com o ministro Luiz Adams, serão enquadrados na transposição apenas os contratados até 15 de março de 1987, o que correponde a 8.346 servidores.
Adams explicou, que o enquadramento dos inativos, pensionistas e servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário ainda depende de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que será feito na próxima segunda-feira. Encontram-se nesta situação 6.614 servidores. Os que foram demitidos em 17 de janeiro de 2000, no governo José Bianco, também não serão enquadrados.
“Neste primeiro momento, será feito o enquadramento de 1.742 servidores, dos quais 504 já estão com a documentação em dia; e outros 1.238 que ainda estão com alguma documentação pendente. É praticamente certo que os 6.614 servidores aposentados, pensionistas e dos Poderes serão transpostos”, disse o senador, ressaltando que a consulta ao TCU, segundo os ministros, é para tirar algumas dúvidas e fazer o enquadramento correto.
“Agora temos o posicionamento objetivo e quantitativo do governo Federal sobre a transposição. Não é exatamente o que muitos servidores esperavam, e, no meu entendimento, a exclusão dos servidores contratados até 1991, que já tinham inclusive assinado o termo de adesão, é uma grande injustiça”, argumentou o senador Acir Gurgacz, reforçando que a “neste caso, estimulamos que estes servidores procurem a Justiça, pois as interpretações jurídicas para o enquadramento não são consenso”.
COORDENADOR EXPLICA ACORDO ESTABELECIDO ONTEM
De acordo com o coordenador da bancada federal, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), na audiência ficou acordado que os 32 servidores que tiveram deferimentos publicados no Diário Oficial da União já estarão na folha da União a partir do mês de abril, enquanto cerca de 500 servidores que se encontram com documentação regular, os pareceres e análises serão feitos em grupo de 100 por semana, com previsão de término dos trabalhos para maio.
Com relação aos 1.200 servidores que necessitam de maiores esclarecimentos sobre a documentação, os processos serão encaminhados ao Estado para sanar dúvidas. Na ocasião, o governador Confúcio Moura se comprometeu em analisar e reenviar ao Ministério do Planejamento com a maior brevidade possível.
Sobre os 6.600 servidores, cuja situação gera dúvidas quanto à contratação por prazo indeterminado, determinado, temporários e demitidos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para que tenha maior segurança jurídica. Ainda segundo Capixaba, ficou determinado que a Comissão Interministerial da Transposição em Brasília, juntamente com a Comissão Estadual da Transposição em Rondônia inicie os trabalhos hoje, no Ministério do Planejamento, com o objetivo de dar maior agilidade ao enquadramento desses servidores.
Para o senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp a transposição terá mais agilidade após a audiência de ontem.
“A audiência foi uma das melhores em comparação com as que já ocorreram em Brasília. Conseguimos ouvir dos ministros que até o final de maio cerca de 1.200 processos que foram devolvidos a Rondônia para reanálise serão transpostos”, disse o senador.
A surpresa, segundo ele, foi a informação de que aproximadamente 6.600 processos serão enviados ao TCU para análise e que após o relatório os processos serão analisados pela Comissão Interministerial, o mais depressa possível.
A deputada lembrou a unidade da bancada federal em torno da transposição, especialmente nesta etapa final. “A bancada sempre esteve unida e agora a união em torno do tema só dá mais agilidade ao processo de transposição”, afirmou.
Ela adiantou que outras reuniões ocorrerão esta semana no Ministério do Planejamento e que vai trabalhar para que o TCU acelere o relatório em torno dos processos que foram encaminhados ao referido órgão federal.
